Sentenças Judiciais
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TJBA autoriza continuidade da obra de revitalização da Rua do Porto de Caravelas
A decisão, proferida na última quinta-feira (3), se refere à recurso interposto pelo município de Caravelas em ação judicial de desapropriação de um imóvel...
Justiça bloqueia 50 mil da Prefeitura de Itamaraju para custear tratamento de criança
A decisão é da juíza da Vara Cível de Itamaraju, Lívia de Oliveira Figueiredo, com multa diária à ser paga com recursos próprios do...
Justiça determina retirada de fake news sobre barriga de aluguel em licitação com empresa capixaba
A Juíza de Direito, Tricia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória/Espírito Santo, concedeu medida liminar, em decisão prolatada na última quarta-feira,...
Vara de Eunápolis obriga frigorífico a adequar instalações após incidente com 20 trabalhadores
A sentença da justiça do Trabalho de Eunápolis, em decisão liminar expedida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, juiz substituto, obriga o Naturaves (frigorífico...
Prefeito de Itamaraju é alvo de pedido de bloqueio de bens por falta de atendimento de saúde
A decisão é mais uma derrota do gestor municipal de Itamaraju, Marcelo Angênica, frente à hierarquia dos poderes, por novo descumprimento de medida judicial,...