Prado: Sinebahia promove empreendedorismo através do Sebrae

Desde 1º de julho de 2009 que está em vigor a Lei Complementar 12/2008, cujo objetivo foi aprimorar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Isso significa que o empreendedor individual (EI) poderá registrar seu negócio de modo muito mais fácil e usufruir de vantagens que até então não existiam. O EI é uma figura jurídica, criada para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos e incentivar o Empreendedorismo.

Durante esta semana o SEBRAE (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário) esteve no município de Prado divulgando as vantagens e os benefícios de formalizar as atividades exercidas por pessoas autônomas e cadastrando os interessados. O projeto que visa tirar da informalidade pessoas que tenham uma atividade econômica oferece a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), imediata, além da afirmação da cidadania, do acesso facilitado ao crédito, direitos à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, e diversos outros direitos previdenciários. Os que aderirem ao Empreendedor Individual poderão inclusive participar de licitações e de compras governamentais. O Empreendedor Individual (EI) ficará, inclusive, isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para o Assistente Administrativo do SEBRAE, Deivid Guimarães, os registros realizados no município, sobretudo a divulgação do EI são os principais focos da Semana do Empreendedor Individual. {xtypo_quote}A adesão desses pequenos negócios ao Empreendedor Individual, dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, surpreende a cada dia. Nós não temos dúvidas de que a contribuição aos cidadãos que vivem na informalidade vai aumentar muito a sua qualidade de vida. Esse momento é oportuno, principalmente para disseminar informações sobre as vantagens do EI aos empreendedores pradenses que estão na informalidade{/xtypo_quote}.

Para Tatiane da Silva (assessora de Micro-crédito do CrediAmigo, do Banco do Nordeste) a iniciativa do Sebrae é muito importante e abre grandes oportunidades aos cidadãos. Tatiane comentou que a linha de crédito o CrediAmigo é voltada à pessoas que desejem investir na atividade econômica que realizem (autônomos, ambulantes, sacoleiras, pequenos negócios, prestadores de serviço, dentre outros), podendo retirar até R$ 36.000,00 (por grupo de amigos), cujo pagamento se dará por meio de carnê, em até 6 vezes. O atendimento do CrediAmigo, em Prado, poderá ser acionado pelo telefone (73) 8833-3108, falar com Tatiane.

{audio}images/stories/audios/2010.05.13_tatiane_crediamigo_prado.mp3{/audio} | Tatiane (CrediAmigo do BNB)

O trabalho do SEBRAE, em Prado, aconteceu através da iniciativa do Sinebahia do município, sob a coordenação de Luiz Augusto Boamorte, o popular �??Luiz de Côco�??. Ele nos informou que o mutirão do SEBRAE é uma aposta do governo federal na promoção da geração do emprego e renda. {xtypo_quote}Preocupados com a geração de emprego e renda estamos trazendo o SEBRAE para mudar o perfil de profissionais autônomos no município. Esperamos que o microempreendedor tenha acesso à oportunidades que antes nunca tiveram, através de créditos e benefícios, historicamente concedidos, apenas à grandes empresas{/xtypo_quote}. 

{audio}images/stories/audios/2010.05.13_luiz_coco_empreendorismo_sebrae.mp3{/audio} | Luiz de Côco (Sinebahia Prado)

A Semana da EI é aberta aos trabalhadores por conta própria, empreendedores, empresários, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente. Entre as atividades atendidas pelo EI estão as de feirantes, artesãos, borracheiros, doceiras, encanadores, pintores, pedreiros, taxistas e costureiras. Ao todo, são 439 ocupações previstas como beneficiárias do Empreendedor Individual.

Os microeempreedores legalizados terão acesso a vários benefícios concedidos pelo INSS. Para isto, além de atender os requisitos específicos de cada modalidade de benefício, eles terão que ter um mínimo de contribuição anterior para terem acesso a cada um desses benefícios.

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