A sede da Justiça do Trabalho de Itamaraju corre novo risco de ser transferida para a cidade de Teixeira de Freitas. A informação foi passada por João Ademir Fontes (Presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil �?? OAB �?? Subseção Itamaraju) que denunciou ser fruto de uma ação movida por um grupo politico, no intuito de beneficiar aquela cidade. Segundo ele, esta medida administrativa tenta, junto ao TRT-BA (Tribunal Regional do Trabalho) o fechamento da unidade de Itamaraju e a transferência da responsabilidade e serviços para Teixeira de Freitas. A medida será analisada pelo TRB-BA na próxima quinta-feira (02/09).
Na tentativa de sensibilizar a opinião pública e sociedade para o problema, João Ademir fará um pronunciamento na Tribuna da Câmara de Vereadores de Itamaraju, em sessão que acontece na terça-feira (31/08). Sua argumentação principal é que a Justiça do Trabalho já atua no município, há pelo menos 24 anos. A atual unidade, localizada à Av. Getúlio Vargas, S/N, foi construída em terreno próprio e inaugurada em 25/09/1995. Em 03/07/2003, após passar por reformas, foi reinaugurada. Desde sua inauguração, a Vara do Trabalho de Itamaraju, sempre contou com uma uidade moderna e eficiente, com serviços prestados não apenas ao município, mas também amparando Prado e Jucuruçu.
Se confirmada a transferência dos serviços da unidade para a responsabilidade da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, todas as pessoas destes 3 (três) municípios terão que se deslocar à esta unidade para resolver suas pendências na justiça. O transtorno que já é sentido e vivido com a prestação de serviços de outros órgãos estatais irá trazer novos infortúnios às pessoas que precisam utilizar os serviços da Justiça do Trabalho.
O processo administrativo que tenta fechar a unidade da Vara do Trabalho, em Itamaraju, se baseia na quantidade de processos que é julgada anualmente. Em Itamaraju, a média está entre 800 e 1.000 processos/ano, com um acervo de processos próximo à 5.000 pendentes. Enquanto em Teixeira de Freitas esta média se aproxima dos 10.000 mil processos/ano julgados. A principal justificativa se fundamenta nas custas de manutenção da unidade. Daí a necessidade processual e de atendimento à população, para gerar divisas necessárias à sua auto-suficiência.
A Vara do Trabalho de Itamaraju conta com 15 funcionários efetivos e vários outros de empresas terceirizadas. Se for fechada, provavelmente, todos irão engrossar as longos filas dos desempregados. Não obstante, os municípios de Itamaraju, Jucuruçu e Prado ficarão órfãos de mais um órgão forte do Estado, aumentando os transtornos para fazerem valer seus direitos previstos na Constituição Federal do Brasil.
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