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| Foto: ICMBIO |
CARAVELAS – Equipes de fiscalização do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do IBAMA, com apoio da Polícia Militar, estão monitorando as águas do �??Banco dos Abrolhos�?�, onde se localizam o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e as Reservas Extrativistas (RESEX) do Corumbau e Cassurubá.
Com o apoio da lancha patrulha SEAP 11, estão acontecendo rondas nos municípios de Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça, Prado e Porto Seguro, está sendo fiscalizado permanentemente.
No último sábado (16), um barco foi localizado pescando dentro de uma das Unidades de Conservação. Além da multa, os pescadores tiveram todos os petrechos de pesca, o barco e o pescado apreendidos.
Entretanto, o que tem dado mais trabalho aos fiscais é o descaso com a documentação. �??Numa ação educativa, fomos forçados a exigir que vários barcos retornassem ao porto de origem, pois os pescadores teimam em ir ao mar sem a licença de pesca do barco e mesmo suas carteiras de pescador, itens obrigatórios pela Lei. �? como pegar, na estrada, o motorista sem carteira de habilitação e documentos do veículo�?�, afirmou Ronaldo Oliveira (chefe da RESEX Corumbau, que coordena a operação).
As equipes de fiscalização já foram orientadas pelos órgãos a não mais tolerar essa falta de documentos. A partir de agora, todos os pescadores encontrados sem as devidas licenças de pesca e carteiras de pescador terão que ser multados e terem seus petrechos e pescados apreendidos, como manda a legislação. A multa por pescar sem documentos varia de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, mais R$ 20,00 por quilo de pescado.
Os pescadores devem procurar suas colônias ou associações para regularizar sua situação, exigindo, inclusive, protocolo mostrando que estão procurando resolver a falta de documento.
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