Nesta terça-feira, dia 24, o Prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares, o Pedro da Campineira’, e a Secretária Municipal de Saúde, Jane Evangelista de Matos Araújo, foram recomendados à regularizar os atendimentos médicos em Postos de Saúde da Família de Itamaraju.
A Prefeitura de Itamaraju tem 30 dias, contados do recebimento da recomendação, para encaminhar ao Ministério Público cópia de todas as declarações dos profissionais de Saúde da Família, com informações sobre todos os vínculos públicos e particulares por eles mantidos, com o horário de atendimento correspondente a cada um deles.
Os promotores destacam que o pagamento a funcionários que não cumprem regularmente o expediente pode levar os gestores a responderem por improbidade administrativa em caso de omissão, como também pode motivar investigação criminal contra os profissionais, pelo eventual delito de prevaricação e falsidade ideológica, configurado nos casos em que o agente público recebe remuneração do Estado sem trabalhar. João Batista Neto e Augusto Azevedo Júnior lembram que as unidades de Saúde Família devem ser a �??porta de entrada para um sistema hierarquizado e regionalizado�?�, devendo ser �??responsáveis por atender 80% da população�?�.
Ainda é possível acreditar na justiça, quando por trás delas estão pessoas sérias. Esta afirmação está acompanhada de ações que já dão os primeiros resultados. Há poucos mais de um mês, o Ministério Público deflagrou o início das operações de um programa que fiscaliza e acompanha os gastos públicos na saúde e educação. O município de Itamaraju foi o primeiro a ser investigado. Jucuruçu e Prado devem ser os próximos.
ENTENDA O CASO: A recomendação acontece depois dos promotores de Justiça, João Batista Madeiro Neto e Augusto Azevedo Júnior, constatarem que médicos, enfermeiros e dentistas das equipes de Saúde da Família não estarem cumprindo a carga horária mínima de 40 horas por semana e que alguns profissionais acumulam indevidamente mais de dois cargos públicos.
A decisão se fundamentou em informações do Cadastro Nacional de Entidade de Saúde (CNES) e de depoimento de pacientes, de equipes médicas e de investigação promovida pelo programa O Ministério Público e Os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade Para Todos.
Os promotores recomendam, entre outras providências, que os gestores realizem a readequação dos horários de atendimento de cada profissional de saúde integrante das equipes de Saúde da Família do município, de forma que seja cumprida a carga horária mínima. Em caso dos profissionais se recusarem ao cumprimento do que está estabelecido em lei, é recomendada a imediata abertura de procedimento administrativo contra estes servidores e a pronta demissão dos contratados, incluindo o desconto no salário das horas não cumpridas injustificadamente. Em relação àqueles com acúmulo irregular de cargos, recomenda-se que a Prefeitura de Itamaraju os obrigue a optar por um deles, ou que se extinga o vínculo empregatício com a administração municipal na hipótese do profissional se recusar a fazer a escolha.
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