Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos.
De acordo com a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, o Ceará, 26, e o Pará, 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem. Há ainda, segundo a entidade, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.
ESTADOS COM MAIS DISTRITOS EM CONDI�?�?ES DE SE EMANCIPAR (*) | ||
|---|---|---|
Estado | Distritos prontos para emancipação | Número atual de municípios |
Maranhão | 32 | 217 |
Bahia | 28 | 417 |
Ceará | 26 | 184 |
Pará | 21 | 144 |
Pernambuco | 12 | 185 |
Mato Grosso | 11 | 141 |
Amazonas | 9 | 62 |
Goiás | 6 | 246 |
São Paulo | 6 | 645 |
Esp. Santo | 4 | 78 |
R. G. Norte | 4 | 167 |
R. de Janeiro | 4 | 92 |
M. G. do Sul | 3 | 79 |
Minas Gerais | 3 | 853 |
Rondônia | 3 | 52 |
Sergipe | 3 | 75 |
Acre | 2 | 22 |
Paraíba | 2 | 223 |
Sta. Catarina | 2 | 295 |
Amapá | 1 | 16 |
Paraná | 1 | 399 |
Roraima | 1 | 15 |
Tocantins | 1 | 139 |
O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.
Os distritos do extremo sul da Bahia – Posto da Mata e Itabatã – podem estar entre aqueles com condições de se tornarem novos municípios. A emancipação, no entanto, só irá ocorrer depois da realização de um plebiscito.
Regras
A proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município. Nas regiões Sul e Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12 mil habitantes. No Norte e no Centro-Oeste serão aproximadamente 6 mil. Para o Nordeste, o número é de 8,5 mil.
Ao contrário do texto que havia sido aprovado inicialmente na Câmara, o texto aprovado pelos senadores impede novos municípios em reservas indígenas ou ambientais e em áreas pertencentes à União, a fundações e autarquias do governo federal.
O projeto também determina que, tanto para a emancipação de distrito quanto para a fusão, ao menos 20% do eleitorado da localidade deve subscrever pedido para realizar a mudança, que ainda depende de estudos técnicos e da realização de plebiscito entre todo o eleitorado da municipalidade.
Com informações do G1
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