As contas do Prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira, dia 16. O exercício financeiro analisado foi o de 2012, onde foram encontradas diversas irregularidades.
O prefeito foi multado em R$ 3.000,00 e condenado à devolução de R$ 391.476,27, que é total de pagamentos realizados em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais estão, a autorização do pagamento de R$ 74.326,27 (relativos a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações), R$ 95.950,00 (referentes a ausência de comprovação de despesa no mês agosto) e R$ 221.200,00 (por conta de ausência de apresentação de processo de pagamento, no mês dezembro). Ainda cabe recurso.
A rejeição das contas, além das irregularidades já apontadas, considerou o descumprimento da aplicação do percentual mínimo de 25% na Educação, tendo sido empregados apenas 22,36%, além do descumprimento do índice de 15% em serviços de saúde, tendo sido investidos apenas 14,52%. O pagamento de pessoal ultrapassou o limite máximo de 54%, tendo sido comprometidas as contas públicas, com o pagamento do percentual de 57,03%.
Na contramão da responsabilidade fiscal, o Prefeito Jadson Ruas autorizou pagamentos de gastos excessivos com locação de veículos, gêneros alimentícios e combustíveis, demonstrando agressão aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade; irregularidades em contratos e outras reincidências que já haviam sido apontadas pelo TCM, dentre uma outra dezena de falhas.
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