O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) manteve, por unanimidade, a decisão que anulou o concurso público, realizado no ano de 2010, no município do Prado.
O recurso foi à julgamento nesta segunda-feira, dia 26, em pedido apresentado em mandado de segurança coletivo, após decisão desfavorável na Comarca do Prado.
A sentença do então Juiz de Direito, Dr. Rogério Barbosa, na época dos fatos, julgou o mérito de denúncias que apontaram irregularidades no concurso. Depoimentos colhidos denunciaram, entre outras irregularidades, que o vereador Gilvan Produções e o ex-prefeito, João Alberto Amaral, o ‘Jonga’, entregaram antecipadamente gabaritos em branco para candidatos. Esta informação consta na denúncia julgada pela justiça, no Mandado de Segurança N.° 0000590-81.2013.8.05.0203.
Em sustentação oral, o assessor jurídico, Dr. Wanderson da Rocha, apresentou para os desembargadores da Câmara Cível do Tribunal, os fatos que apontavam as denúncias de irregularidades, após a análise de documentos e depoimentos das testemunhas.
Segundo o advogado, “é preciso ficar claro à população que as ações do ex-gestor prejudicaram aqueles que competiram honestamente, por irresponsabilidade do ex-prefeito Jonga e seu grupo politico, quando agiram para atender à interesses particulares e fazer política, sem se preocupar de fato com o futuro das famílias envolvidas”, destacou.
.
Que você achou desse assunto?