Saber que o seu maior rival político teve todas as contas investigadas e aprovadas pelos órgãos de fiscalização e, dias depois, tomar conhecimento que seu primeiro ano de mandato foi fiscalizado, e suas contas reprovadas, não deve ter sido uma notícia muito agradável para o atual prefeito de Alcobaça.
Nesta quinta-feira, dia 27, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) reprovou o exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ‘filho da terra’, que prometeu mudanças na administração do município, mas acabou mesmo foi estampando – na capa de jornais – a falta de gestão e de administração, com a qual comanda o destino de milhares de cidadãos alcobacenses.
Não bastasse, o TCM solicitou ao Ministério Público investigação em dezenas de processos licitatórios, supostamente carregados por crimes de improbidade administrativa que, juntos, podem passar dos 2 milhões de reais, em autorizações do atual gestor não encaminhadas para a fiscalização. O TCM quer apurar os motivos por isso ter acontecido.
O povo de Alcobaça vive dois momentos. Enquanto as contas do ex-prefeito Leonardo Coelho Brito, o ‘Léo Brito’, foram todas elas aprovadas, tanto no TCM, quanto na Câmara Municipal de Vereadores, o primeiro ano do mandato de Bernardo Olívio não passou no teste. Foi reprovado, após fiscalização. O resultado acompanha a opinião popular.
As contas da Prefeitura de Alcobaça foram encerradas com déficit financeiro (quando tem mais para pagar, do que para receber) na ordem de quase 1 milhão e 700 mil reais. Na prática, segundo o TCM, alguém ficou sem receber e não deve ter ficado gostando muito, ao procurar o departamento financeiro, e saber que a Prefeitura de Alcobaça não tinha dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.
Bernardo Olívio recebeu duas multas. Uma de R$ 15 mil reais e outra de R$ 36 mil. Também foi condenado à devolver aos cofres municipais o valor de R$ 21.131,14, com recursos pessoais.
O TCM também apurou que 33 processos de dispensas/inexigibilidades não foram encaminhados para fiscalização. Juntos eles somam R$ 949.918,00. Outros processos, totalizando 827.713,20, também foram afastados de fiscalização do TCM/BA, impossibilitando o exame da legalidade dos procedimentos adotados.
E tem mais. Compra de produtos e serviços foram contratados em processo de dispensas/inexigibilidades, consideradas irregulares, totalizando R$ 716.601,92, sem contar despesas pagas sem licitação, no valor de R$ 198.226,44 e outras fragmentações de despesas, em burla ao processo licitatório, no valor de R$ 40.457,45. Se todas essas irregularidades ficarem comprovadas, Bernardo Olívio pode responder por diversos crimes.
O relatório técnico destacou a contratação irregular de pessoal, gastos excessivos com locação de veículos, diversas falhas na preparação dos demonstrativos contábeis e inconsistências nos registros da contabilidade financeira, além de inexpressiva arrecadação da dívida ativa tributária e utilização de recursos do Fundeb, em desvio de finalidade.
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