Foi protocolado nesta terça-feira pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes nas demarcações de terras indígenas e quilombolas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Esse é mais um capítulo na disputa entre a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Funai pelo controle das demarcações de terras indígenas que hoje estão sob a responsabilidade da fundação (atribuição prevista na Constituição de 1988). Os deputados da frente também defendem uma proposta de emenda à Constituição para transferir para o Congresso essa responsabilidade (PEC 215/00).
O autor do requerimento para criação da CPI é o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que obteve o apoio de 185 deputados (são necessárias pelo menos 171 assinaturas). A coleta das assinaturas foi realizada pela Frente Agropecuária.
O deputado quer apurar como é feito o levantamento das terras, como ocorre a escolha do antropólogo responsável pelo trabalho e como é o relacionamento da Funai e do Incra com os demais órgãos públicos envolvidos nas demarcações. Moreira também quer investigar denúncias de influência de organizações não governamentais (ONGs) nos processos decisórios de demarcações de terras.
�??Estas são indagações que preocupam a todos os que se sentem responsáveis pela condução dos destinos do Brasil. E que a CPI poderá responder, de modo cabal, auxiliando inclusive na elaboração de uma nova política voltada para os índios e remanescentes de quilombos mais adequada à nossa realidade�?�, disse o parlamentar.
Atualmente, quatro CPIs estão em funcionamento na Câmara (CPI da Petrobras, CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, CPI do Sistema Carcerário e CPI da Máfia das �?rteses e Próteses), sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. Outros oito pedidos aguardam na fila.
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