Todos os processos e serventuários da comarca de origem serão transferidos para comarca de destino. A unificação das duas comarcas deve ocorrer em até 60 dias.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) a decisão de desativar 33 comarcas de cidades do interior levou em consideração critérios e questões técnicas como arrecadação judicial e despesas da comarca, bem como a distância entre as unidades que passarão a assumir o acervo processual e o número de servidores da antiga comarca.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a decisão de desativar as comarcas é muito negativa. “A desativação das comarcas dificulta o acesso da população ao judiciário, fazendo que se desloquem para as cidades das comarcas agregadoras e isso cria uma dificuldade no acesso à justiça. A solução de fechar é imediatista e os problemas vão continuar. ?? importante que o Estado veja que o poder judiciário é indispensável à população e que é necessário um plano maior”, argumentou.
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