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O valor corresponde ao pagamento da diferença nos repasses realizados entre os anos de 1998 e 2006 do FUNDEF.
Têm direito os municípios que ingressaram ações contra a União exigindo essa reparação. Vários municípios baianos (veja imagem com a lista dos municípios) foram contemplados, conforme lista abaixo:
São milhões de reais destinados à aplicação no desenvolvimento da educação pública.
| CIDADE | PRECAT�?RIO FUNDEF |
| Alcobaça | R$ 98.184.545,66 |
| Itanhém | R$ 61.304.532,10 |
| Caravelas | R$ 51.392.129,52 |
| Prado | R$ 76.027.398,29 |
| Teixeira de Freitas | R$ 236.494.614,01 |
| Santa Cruz de Cabrália | R$ 59.531.224,19 |
| Guaratinga | R$ 80.900.888,07 |
| Itagimirim | R$ 30.559.700,84 |
| Medeiros Neto | R$ 57.996.066,95 |
| Vereda | R$ 20.578.094,73 |
| Ibirapuã | R$ 18.730.617,07 |
| Itamaraju | R$ 161.981.288,80 |
| Lajedão | R$ 9.056.520,00 |
| Nova Viçosa | R$ 93.588.955,21 |
| Eunápolis | R$ 200.574.382,46 |
| Porto Seguro | R$ 245.210.749,87 |
| Belmonte | R$ 53.960.318,99 |
| TOTAL | R$ 1.556.072.026,76 |
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