Paulinho de Tixa é absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia no caso coconut

Reviravolta no caso coconut, que apurava crime de responsabilidade do ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo (PSB), absolvido do processo que o acusava de desvios de verba pública, a partir da contratação de um funcionário fantasma.

Em decisão desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desconsiderou um acórdão que mantinha uma condenação contra ‘Paulinho de Tixa’, como é mais conhecido.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP/BA) de contratar um funcionário [Jailson Fontoura da Conceição] tido como �??fantasma�?� entre junho de 2011 e fevereiro de 2012, resultando no gasto de R$13.679,25. Relator do caso no TJ/BA, o desembargador Eserval Rocha considerou os argumentos técnicos da defesa do ex-gestor.

O caso foi denominado de Coconut, já que Jailson da Conceição é conhecido por vender coco. Ele também foi absolvido do caso. Paulinho de Tixa tentou voltar à prefeitura ano passado, mas perdeu a eleição para Robertinho (DEM).

IMORAL, MAS LEGAL: Segundo Rocha, a condenação sofrida por Griffo, no caso por peculato [apropriação de bem ou renda pública por furto ou desvio], não se aplica ao caso. O magistrado considerou que o pagamento de remuneração em si ao funcionário, que não prestou o serviço, �??não consiste em desvio de verba pública, dado que o salário é uma obrigação legal e, portanto, é devido�?�.

Eserval Rocha ainda pontou que Griffo não foi condenado por desvio de verba, mas por ter �??sido conivente com uma remuneração sem contrapartida do servidor contratado, de sorte que, nos termos da jurisprudência do STJ, esse comportamento, apesar de imoral, não é penalmente típico�?�, diz trecho da sentença.