A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pastores envolvidos no escândalo de tráfico de influência para direcionar recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE) também serão investigados.
Cármen foi escolhida relatora do caso por prevenção, pois já estava responsável por petições apresentadas por parlamentares contra Ribeiro. Ao enviar o caso ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que os acusados sejam ouvidos pela Polícia Federal.
A ministra autorizou que Milton Ribeiro e os religiosos sejam ouvidos pela Polícia Federal. Segundo a magistrada, o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) também devem apresentar, “no prazo máximo e improrrogável de quinze dias”, o “cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados”.
Entenda
Em gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, na última segunda-feira (21/3), o ministro Milton Ribeiro afirma: “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Ele ainda diz se tratar de um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na conversa, o ministro revela que o presidente teria feito um “pedido especial” para que municípios indicados pelos pastores fossem priorizados na distribuição de verbas da Educação. A procuradoria deve publicar a solicitação ainda nesta quinta-feira.
O “pastor Gilmar” citado no áudio se trata de Gilmar Silva dos Santos, 61 anos, nascido em São Luís (MA), que comanda o Ministério Cristo Para Todos, uma das várias ramificações da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia (GO).