Uma liminar deferida nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ganho de causa à vice-prefeita de Maiquinique, no Médio Sudoeste baiano. Com a medida, Marizene Santos Gusmão, conhecida como doutora Zaza, pode retomar o cargo de vice-gestora da cidade. O pedido de liminar foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte Eleitoral. Doutora Zaza e o prefeito eleito Jesulino Porto tinham sido afastados dos cargos. A última tinha sido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) (veja aqui).
O caso gerador do processo judicial foi uma carreata realizada em 17 de outubro de 2020 em prol da chapa Jesuíno-Marizene. Jesuíno tentava ser reeleito. Segundo a acusação, o ato político distribuiu combustíveis a carros e motocicletas a partir de um posto pertencente ao prefeito-candidato.
De acordo com as decisões anteriores, a carreata reuniu 320 veículos, entre carros e motos, autorizados a abastecer de forma irrestrita no posto ligado ao gestor.
Na decisão desta quinta, Moraes considerou que não havia vinculação de voto na distribuição de combustíveis. O magistrado ainda alegou que a quantidade de combustível distribuída não resultaria na intenção do eleitorado. Em um trecho da medida, o ministro disse.
“Não fosse isso, além de restar ressalvada a realização de carreata no dia em que abastecidos os veículos, a quantidade de combustível teria sido ínfima, “cerca de apenas 6 litros para carros e 3 litros para motos, não tem a capacidade de influir na intenção do eleitorado, sobretudo quando tal distribuição ocorreu dentro dos limites legais”, escreveu.
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