A comissão especial criada pela Assembleia de Minas para analisar o veto de Romeu Zema (Novo) ao reajuste ampliado a três categorias do funcionalismo deve definir, na segunda-feira (11/4), se recomenda a manutenção ou a derrubada da decisão do governador. Nesta sexta (8), o grupo se reuniu e agendou sessões para o primeiro dia útil da semana que vem.
Ao Estado de Minas, Sávio Souza Cruz (MDB), o relator do tema, confirmou que pretende distribuir seu parecer aos colegas e dar algumas horas para que possam analisar o conteúdo do texto. Por isso, foram marcados três encontros na segunda. O primeiro, está previsto para começar às 9h30. Há reservas, também, para 14h e 16h.
O emedebista foi nomeado relator do comitê por Sargento Rodrigues (PL), eleito por unanimidade o presidente da comissão. Mesmo o deputado Guilherme da Cunha (Novo), único representante da ala governista, concordou com a indicação. Professor Cleiton (PV) será o vice-presidente.
Os deputados se debruçam sobre a decisão de Zema de conceder recomposição salarial de 10,06% a todos os servidores públicos, mas vetar aumento adicional de 14% aos trabalhadores da segurança e da saúde. O governador barrou, também, reajuste extra de 33,24% aos profissionais da educação.
Depois de pronto e aprovado, o parecer da comissão especial segue para o plenário da Assembleia. Lá, baseados na recomendação do comitê, os 77 deputados definirão se derrubam ou acatam o veto.
A ideia da comissão especial é acelerar a construção do parecer para definir se segurança, saúde e educação terão direito aos índices adicionais.
“Existe uma camada importantíssima dos servidores que aguarda ansiosamente pela manifestação desta Assembleia”, assinalou Professor Cleiton.
Histórico
Na segunda (4), ao anunciar o veto, Zema se amparou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para barrar os aumentos adicionais.
“Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável”, afirmou.
A alegação é contestada pelos deputados favoráveis aos aumentos. Na votação em segundo turno do projeto de lei sobre os reajustes, houve cinquenta votos favoráveis aos aumentos adicionais.
“Não se trata de aumento. São recomposições de perdas inflacionárias. Isso está devidamente assegurado na Constituição da República”, pontuou Sargento Rodrigues, que, além de compor a comissão especial, é um dos líderes da mobilização das forças de segurança, que cobram as reposições salariais desde fevereiro – inclusive, com passeatas.