Uma oficial de Justiça enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal, no qual afirma que Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira”, com a justificativa de estar cumprindo o decreto do Presidente da República.
Doralúcia das Neves foi à Câmara dos Deputados às 11h desta quarta-feira (4), e foi informada que o parlamentar não estava no local, mas que ele estaria em exercício em alguma das Comissões.
???Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado???, disse.
Na terça (3), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a aplicação de uma multa de R$ 405 mil ao deputado por descumprimento de restrições impostas pela Corte, como uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas. O ministro destacou o descumprimento de normas 27 vezes.
Os bens do parlamentar estão bloqueados “até o cumprimento integral da multa aplicada”. Além disso, o ministro determinou o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados.
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