A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) criou uma força-tarefa para decidir quanto a Taurus S.A deve ressarcir ao erário público devido às falhas nos armamentos comprados pela corporação. A negociação, no valor de R$ 28 milhões, ocorreu entre os anos de 2006 e 2011. No entanto, as armas apresentaram problemas de disparos acidentais, sem acionamento do gatilho e ao se acionar a trava de segurança, e foram retiradas das ruas.
A criação do grupo de trabalho foi implementada na Portaria Nº 29, publicada nessa quarta-feira (4/5) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O grupo de trabalho nasceu de uma determinação da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de 5 de agosto do ano passado, quando o relator do caso, o desembargador Angelo Passareli, julgou o recurso da Taurus. Na ocasião, a empresa pedia a nulidade do processo administrativo, aberto pela PMDF em 2016.
PMDF quer R$ 50 milhões da Taurus por armas com defeito de fabricação
A investigação que identificou os defeitos nos armamentos adquiridos pela polícia local determinou que a companhia não firmasse mais contratos com a administração pública do DF por 12 meses. Além disso, a empresa deveria fazer o ressarcimento em valores corrigidos pela inflação, que segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou em torno de R$ 50 milhões.
Em 2021, a PMDF acionou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para que o órgão entrasse na Justiça, na intenção de conseguir que a decisão fosse cumprida. Além de devolver o valor dos armamentos, a PGDF pediu pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Em contrapartida, a Taurus entrou com apelação cível pedindo a nulidade do processo administrativo, o que foi negado em primeira instância. Não satisfeita, a companhia entrou com recurso.
Em segunda instância, a Taurus afirmou que houve vícios no relatório e na fundamentação da PMDF, cerceamento à produção de provas, além de prescrição e decadência do caso. Todas as teses foram negadas pela 5ª Vara. Contudo, o relator atendeu pedido da empresa de participar ativamente na decisão do valor a ser ressarcido, estimado em R$ 49.820.630,77.
Assim, o processo administrativo instaurado nessa quarta-feira dará fim a sete anos da disputa entre a empresa e o Governo do Distrito Federal (GDF), na polêmica negociação das armas defeituosas.
Veja a portaria publicada nessa quarta-feira (4/5):
Portaria Nº 29.2022 PMDF (1) Portaria Nº 29.2022 PMDF (2) 0
Problemas com outra empresa Após a Taurus ser impedida de fazer negócios com a administração pública de Brasília, a PMDF deu início à troca de armamento e abriu licitação para contratar outro fornecedor. A empresa ganhadora foi a tcheca Ceska Zbrojoka, conhecida como CZ. No entanto, em março deste ano, as novas armas também apresentaram defeitos.
A PMDF abriu outro processo administrativo na intenção de apurar os problemas das armas da CZ. Desta vez os defeitos seriam ???na rampa de acesso à câmara de pistolas que precisam de polimento, ocasionando falha de carregamento e pane de trancamento???. O relatório com o veredito da corporação ainda não foi concluído.
Pistolas compradas pela PMDF dão defeito, e polícia aciona fornecedora
Outro lado O Metrópoles questionou a Taurus sobre sua participação na força-tarefa, mas até a última atualização desta reportagem a empresa não havia emitido nenhum parecer. O espaço segue aberto para possíveis manifestações futuras.
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