Brasília ??? O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou em nota, ontem à noite, que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Alexandre de Moraes, ministro da própria corte, pedindo investigação por ???abuso de autoridade???. Ele alega que está reagindo aos sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais??? que teriam sido praticados pelo magistrado. ?? mais um capítulo do embate do presidente com Moraes, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual ele também faz parte.

Moraes é relator dos inquéritos das fake news, e da suposta interferência na Polícia Federal e do vazamento de investigação da PF sobre invasão de hacker ao TSE. Todos os três têm Bolsonaro como investigado. Além disso, foi Alexandre de Moraes quem pediu abertura de investigação contra Bolsonaro, que teria associado as vacinas contra a COVID-19 ao risco de a pessoa desenvolver Aids, conforme o chefe do Executivo federal fez em live semanal.

Na nota em que explica sua ação no STF, Bolsonaro afirma, na íntegra: ???Ajuizei ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais: 1- Injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito; 2 – Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos; 3 – O inquérito das fake news não respeita o contraditório; 4 – Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e 5 – Mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado???.

ARMAMENTO Ainda ontem, Jair Bolsonaro voltou a defender o armamento do ???cidadão de bem??? e para a ???segurança da soberania nacional???, ao participar da cerimônia de inauguração da duplicação de trecho da BR-101/SE e da conclusão dos acessos à ponte sobre o Rio São Francisco, em Propriá , no Sergipe. ???Nós defendemos o armamento para o cidadão de bem, porque entendemos que a arma de fogo, além de uma segurança pessoal para as famílias, também é a segurança para a nossa soberania nacional e a garantia de que a nossa democracia será preservada, não interessa os meios que porventura um dia tenhamos que usar. A nossa democracia e a nossa liberdade são inegociáveis.???

A nova declaração está alinhada ao pensamento frequente do presidente, inclusive à afirmação que fez na segunda-feira, quando ele disse que o país estaria próximo de viver ???outra crise??? caso as eleições sejam ???conturbadas??? e não sejam auditadas. Ele tem feitos ataques frequentes às urnas eleitorais, levantando suspeitas de fraude, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após realizar novos testes, garanta a lisura do processo desde 1996, quando os equipamentos começaram a ser usados no país.

Enquanto Bolsonaro levanta suspeitas sobre as urnas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ontem, em encontro com investidores, empresários e juristas em São Paulo, que o processo eleitoral vai ocorrer normalmente, sem possibilidade de ruptura. ???As tensões são normais na democracia. Mas o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão atentos a ataques e atuantes no combate às fake news, de modo a assegurar a lisura e a segurança jurídica do pleito deste ano???, afirmou Aras no encontro, que reuniu 40 pessoas.

Segundo Aras, a estabilidade institucional é essencial para a economia e para a democracia no país. Ele falou ainda da atuação da PGR para “combater a cultura da litigiosidade”, estimulando mecanismos de negociação e prevenção de disputas judiciais. Ele informou que cerca de 60% das demandas judiciais no país envolvem o poder público. ???Ao priorizar a atuação preventiva e a defesa de uma economia que permita a existência da iniciativa privada livre e do mercado aberto, o MP colaborou para que obras paradas fossem retomadas???, disse.

TSE faz acordo com Telegram

Brasília ??? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social Telegram assinaram ontem acordo para combater a disseminação de notícias falsas por meio da plataforma. Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro. Está prevista a adoção de ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.  O tribunal informou que é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o combate às noticias falsas. Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.  O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

OBSERVADORES O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, anunciou que a corte pretende trazer mais de 100 observadores internacionais para acompanhar as eleições deste ano. A informação foi divulgada ontem, durante o evento Democracia e Eleições na América Latina e os Desafios das Autoridades Eleitorais. ???Nossa meta é ter mais de 100 observadores internacionais durante o processo eleitoral no Brasil???, afirmou.

O ministro também anunciou a criação de uma rede para garantir a vinda ao Brasil de observadores da União Europeia. Fachin insiste desde o começo do mês em garantir a vinda de observatórios internacionais. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é contra a iniciativa e chegou a fazer pressão sobre o Itamaraty para evitar os convites.

Durante o evento, Fachin afirmou que o Brasil ???não cederá a aventuras autoritárias??? e que é dever da sociedade garantir estabilidade, paz e segurança. Ele destacou que os acontecimentos do Brasil influenciam o cenário global. ???De maneira ainda mais evidente, a evolução política e social da nossa região, a América Latina, não pode deixar de ser parte integrante de nossa própria evolução???, disse.