O presidente Jair Bolsonaro(PL) negou que assinará medida provisória para taxar compras por aplicativos, via redes sociais, neste sábado (21/5). Para ele, possíveis irregularidades nesse tipo de transação devem ser combatidas com fiscalização, e não com aumento de impostos.
A declaração ocorre após a informação sobre a taxação de compras em sites internacionais. De acordo com as notícias veiculadas, o governo federal estaria preparando uma Medida Provisória (MP) para fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais como Shopee e AliExpress, por pressão de empresários que se sentem prejudicados com a concorrência do que chamam de ‘camelódromos digitais’.
“Não assinei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc., como grande parte da mídia vem divulgando”, destacou o presidente.
Em março deste ano, empresários brasileiros entregaram à cúpula do governo o documento “Contrabando Digital”, com denúncias contra empresas de fora do país que vendem produtos a pessoas físicas no Brasil. O documento reunia denúncias de “cross border” – prática que consiste na compra on-line de produtos de outros países, principalmente China e Estados Unidos.
No material entregue à Presidência, os empresários dizem que sofrem há anos com a concorrência desleal de produtos importados. Com isso, passaram a pedir que o governo promova mudanças tributárias, de modo que o consumidor pague os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil.
Os empresários acusam ainda as empresas internacionais de subfaturamento de notas fiscais e de reetiquetagem na Suécia, como tentativa de burlar a fiscalização.