O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6/6), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, uma proposta do governo federal de zerar os tributos federais da gasolina e etanol. Além disso, ele também informou que propõe aos governadores zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e gás de cozinha, com ressarcimento do valor perdido.
???A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar, que está no Senado, para redução de impostos para essencialidade que tem a ver com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte. Fixa num teto máximo o ICMS disso em 17%???, disse Bolsonaro.
Ele continuou: ???O governo federal resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo, que é o PIS e CONFINS, e estamos propondo aos governadores em 17% que fica para eles, em uma vez aprovado o PLC, nós do governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos os governadores o que deixariam de arrecadar.???
Além disso, o gás de cozinha também foi incluído. ???Nós zeramos o imposto federal desde o ano passado e, desde que seus governadores entendam que possam zerar o ICMS, o governo federal ressarcirá o que eles deixariam de arrecadar???, garantiu.
Por fim, ele ressaltou que, do mesmo jeito, a gasolina e o etanol também irão ter impostos federais zerados. ???No PLC cai para 17% o ICMS e o governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal: PIS, Confins e Cide. Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal???, apontou.
Vale ressaltar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que a proposta tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. “Nós temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento. Justamente essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos vai estar limitada a estas receitas extraordinárias”, afirmou.
Projeto está no Senado
Nos próximos dias, o Senado deve pôr em votação este projeto de lei mencionado, que estabelece um percentual máximo para a cobrança do ICMS dos combustíveis, energia e outros insumos considerados essenciais. A proposta é mais uma tentativa apoiada pelo governo para tentar controlar a alta no preço dos combustíveis.
O projeto estabelece que combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações são insumos essenciais e, por isso, os estados só poderiam cobrar até 17% de ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados, ou seja, seus recursos vão direto para os cofres estaduais.
Se o projeto virar lei, estados que cobram mais de 17% de ICMS sobre os combustíveis terão que limitar a cobrança a esse percentual. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma alíquota de 34% sobre combustíveis. Se o projeto entrar em vigor, o estado terá que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no máximo, 17%.
Cálculos feitos pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), no entanto, estimam que o corte pode gerar uma perda de até R$ 83,5 bilhões a estados e municípios de todo o Brasil.