O projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, comunicação e transporte público, já aprovado no Congresso, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (23/6).
Entretanto, o presidente vetou o ressarcimento que seria dado aos estados para manter os pisos constitucionais gastos com saúde e educação.
Os governos estaduais, po sua vez, estimam uma perda de R$ 83 bilhões na arrecadação com a aprovação do projeto.
A proposta para compensar as perdas de verbas que os estados e municípios teriam com a desoneração integral do ICMS foi proposta pelo próprio governo no dia 6 deste mês.
Na lei, sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.
?? época, o ministro da Economia Paulo Guedes diss: ???se a economia voltou forte e a arrecadação está aumentando, estamos com o comportamento de transferir isso à população. Todos têm que colaborar. Estados e municípios estão todos no azul, situação que nunca estiveram antes???.
Estados endividados que tiverem uma diminuição da arrecadação também não receberão o ressarcimento, pois, segundo o governo Bolsonaro, tal ajuda iria contra o interesse público.
Auxílio Brasil
Nesta quinta-feira, o ministro Paulo Guedes propôs aumentar o Auxílio Brasil em R$ 200, fazendo com que o valor chegue a R$ 600 mensais, e que fosse criado um vale de R$ 1.000 para que os caminhoneiros autonômos não sintam tanto a alta do diesel.
Essas ações já estão sendo apreciadas por líderes na Câmara dos Deputados e no Senado, e devem custar cerca de R$ 29 bilhões.
A medida busca oxigenar os programas sociais do atual governo e, desta forma, tentar diminuir a diferença de intenção de voto nas classes financeiramente mais baixas. Segundo membros do governo, a medida de aumentar o auxílio terá um impacto mais rápido e não dependerá de qualquer ação dos governadores.