Pessoas que estão com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 atrasado e desejam regularizar terão a chance de dividir o pagamento em até 12 vezes, desde que as parcelas sejam maiores que R$ 200. A iniciativa é da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
De acordo com a SEF-MG, pendências de anos anteriores, inscritas ou não em dívida ativa, também ser parceladas. Já a quantia à vista pode ser quitada de forma on-line.
Para entender melhor sobre prestações, prazos e valores, é necessário acessar o portal da SEF com CPF ou CNPJ e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com os dados é possível simular as parcelas e/ou já começar a pagar.
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Em 2022, o pagamento do IPVA foi adiado de janeiro para março, com os mesmos valores de 2021 em razão dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19.
Cálculo automático
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, o sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente a dívida do IPVA com multa e juros.
“Após aceitar as condições, basta emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas”, explicou Scavazza.
Não é possível entrar no sistema e retirar de uma só vez todas as parcelas e boletos a pagar. Mês a mês, é necessário retornar à plataforma e emitir o boleto de pagamento.
CRLV obrigatório
Desde 1º de junho de 2022, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2021 é obrigatório para todos os motoristas de Minas. Quando solicitado por um oficial de trânsito, ele pode ser apresentado no formato digital ou impresso em papel comum.
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Caso o condutor não esteja com o documento, correrá risco de receber multa ou ter o carro apreendido. Além do CRLV, é preciso estar em dia com o IPVA e todos os demais débitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Arruda