A Justiça do Rio de Janeiro enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão sobre a validade da delação premiada contra o governador Cláudio Castro (PL). Nesta segunda-feira, 4, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado se manifestou incompetente para julgar o pedido do governador de anulação da delação na qual ele foi acusado de recebimento de propina. Foram 18 votos a 4 que decidiram enviar o caso ao STJ.
A denúncia é de Castro teria recebido R$ 100 mil em propina na época em que ainda era vice-governador do Estado. A Operação Catarata, do Ministério Público, investigou supostas irregularidades em contratos de prestação de serviços da Fundação Leão 13, órgão subordinado ao vice-governador. A acusação veio de um funcionário de uma prestadora de serviços que alega que o atual governador recebeu dinheiro para favorecer a empresa dentro da fundação. O caso veio à tona a cerca de três anos.
Cláudio Castro nega envolvimento no caso e diz que até hoje não existem provas contra ele: ????? uma delação ilegal, tem três anos que não tem provas. O Ministério Público diz que no dia do depoimento a lei não valia, mas que no dia da homologação valia???. A defesa do governador também avalia que a delação é ilegal e irregular, porque não houve qualquer gravação ou registro desse depoimento dado pelo delator.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga