O anúncio feito pelo governador Rui Costa (PT) de que existe a possibilidade de não haver suplementação neste ano por causa da queda de arrecadação provocada pela lei que limita a cobrança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (veja aqui) não caiu bem aos ouvidos do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).
Segundo o presidente do Legislativo baiano, a suplementação será necessária em 2022. “Não aumentei o custo da assembleia em um centavo. Só que acordos que foram feitos no passado, e querendo ou não, milhões serão necessários para fechar a conta”, afirma Menezes ao Bahia Notícias.
Ainda de acordo com Menezes, mesmo que na gestão dele nenhum contrato sequer tenha sido assinado, a AL-BA precisará de dinheiro extra para ficar não ficar no vermelho. Ele diz que o único gasto na sua administração ainda deve acontecer, já que está em andamento o contrato de uma empresa para a pintura dos prédios na AL-BA, que segundo ele, deve custar pouco mais de R$ 1 milhão.
“Nenhum carro eu comprei. Tirei vários funcionários que iam se aposentar, fiz demissão incentivada e só aí eu economizei milhões, cortei várias coisas que tinha na Assembleia e não posso ser responsabilizado pelo que fizeram antes de mim”, se defende.
Na semana passada a gestão estadual aderiu aos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e reduziu as bases de cálculo do ICMS. Segundo o governo, a redução representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para a Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022 (lembre aqui).
Nesta terça-feira, Rui adequou a Bahia a Lei Complementar 192/2022 que limita a cobrança do imposto pelos estados. Com a medida, as unidades federativas ficaram impedidas de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade (veja mais aqui). Contrária a medida, a gestão estadual argumenta que a mudança pode trazer um impacto anual para os estados de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões correspondem às perdas para a Bahia. Segundo o governo, a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Já os municípios baianos deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente.
