O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a castração química para estupradores, na noite desta segunda-feira (11/7), ao publicar um vídeo de 2016 no qual ele justificava ??? no plenário da Câmara dos Deputados ??? a necessidade da adoção da referida medida como forma de proteger as mulheres.
Na sequência, o chefe do Executivo citou o caso do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, que foi preso em flagrante nesta segunda-feira pelo crime de estupro de uma gestante durante uma cesariana, no Hospital da Mulher de São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
????? extremamente lamentável que a nossa Constituição não permita sequer que o maldito estuprador que abusou de uma paciente grávida anestesiada no RJ apodreça para sempre na cadeia, sem nenhum tipo de privilégio. Direito humano é para a vítima, esse vagabundo que se exploda!???, disparou o presidente.
Em 2013, enquanto deputado federal (PP-RJ), Bolsonaro propôs o aumento da pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável e a exigência de que o condenado concluísse tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime. Porém, o projeto acabou sendo arquivado.
Semelhantes à proposta de Bolsonaro, tramitam na Câmara os projetos de lei 5.112/2020, da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), e 4.239, também de 2020, do deputado General Girão Monteiro (PSL/RN).
Pedido de desculpas para Maria do Rosário
Em 2019, o presidente ??? ao acatar uma decisão da Justiça ??? emitiu um pedido de desculpas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), por ter dito na Câmara, em 2003, que não estupraria a parlamentar porque ela não merecia por ser ???muito feia???.
“Em razão de determinação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei que ela ‘não merecia ser estuprada”, escreveu Bolsonaro na “Nota de retratação” divulgada pela Presidência da República, à época.
Castração química: medida desumana e cruel, dizem advogados
?? época, no início da tramitação dos projetos de Bia Kicis e do General Girão Monteiro, o Estado de Minas mostrou que advogados ouvidos pela reportagem classificam a medida como ???desumana e cruel???.
O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni entende que a proposta ‘ostenta contornos de franca inconstitucionalidade, não só por divorciar-se do postulado da proporcionalidade da coerção estatal, mas, sobretudo, por violar direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral’.
“O preso conserva todos os direitos inerentes à pessoa humana não atingidos pela perda da liberdade, sem prejuízo da vedação da instituição e aplicação de sanção penal de caráter cruel”, destaca Abdouni.
Relembre: Projeto de castração química de estupradores é inconstitucional, dizem advogados