A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de abrir inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de homofobia.
A vereadora por São Paulo Erika Hilton (PSol), pré-candidata a deputada federal, protocolou uma notícia-crime no STF, nesta quinta-feira (14/7), por LGBTfobia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na noite de quarta-feira (13/7), durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma), no Maranhão, Bolsonaro utilizou expressões consideradas homofóbicas e transfóbicas ao receber uma comenda do segmento que é uma de suas apostas na campanha pela reeleição.
Bolsonaro defende que ???Joãozinho seja Joãozinho a vida toda???
Nas declarações, o chefe do Executivo defendeu que ???o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda???, que ???a Mariazinha seja Maria a vida toda??? e repetiu que o seu modelo de família é composto por ???homem, mulher e prole???. Ao defender barrar projetos de lei que não sejam conservadores, disse que durante o governo Lula (PT) houve tentativa de ???desconstrução da heteronormatividade???.
De acordo com a ação protocolada por Erika Hilton, que é uma mulher trans, as falas possuem ???evidente caráter homofóbico e transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo???.
Segundo ela, o posicionamento de Bolsonaro caracteriza o crime de LGBTfobia, conforme estabeleceu o STF nos julgamentos da ADO 26 e no Mandado de Injunção 4733, que equiparou a conduta ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989.
???Estar em um cargo público não permite a ninguém proferir discursos de ódio ou de incitação à discriminação e preconceitos. A lei serve para todos e, graças ao STF, a prática de homotransfobia é considerada crime. Se o presidente Bolsonaro quer continuar fazendo discursos homofóbicos, vai continuar sendo processado e um dia irá pagar pelos crimes que está cometendo???, afirmou.
No documento enviado à PGR, a ministra do STF pediu que o órgão se manifeste antes da análise do pedido pela Suprema Corte.
???Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental.???
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