O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFDH) pediu uma investigação contra os médicos que realizaram o aborto legal, em 22 de junho, na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. A pasta segue uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), feita em 24 de junho passado, quando, ao comentar o episódio, pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investigassem o caso.
O procedimento de interrupção da gravidez foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis. Mas aconteceu somente depois que a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente da unidade de saúde, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, a recomendação para que levasse adiante o aborto e cumprisse o que prevê a legislação brasileira.
De acordo com o MFDH, os ofícios interpelando a equipe médica serão enviados à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. A pasta baseia a iniciativa na “ampla elucidação dos fatos”.
“Todos os procedimentos de apuração e investigação são prerrogativas constitucionais e democráticas para todos os envolvidos, tendo em vista ser este espaço, o da apuração, o adequado para a apresentação de evidência, expostas à ampla defesa e o contraditório”, observa a nota do MFDH. O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.
Cruzada
O episódio, porém, vem sendo utilizado pelo governo federal para marcar posição contra o que está previsto no artigo 128 do Código Penal. No dia 28 de junho, o Ministério da Saúde realizou uma audiência pública em defesa de uma cartilha – intitulada Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento -, que divulgou 10 dias antes e na qual afirma que não existe aborto legal no Brasil. No evento, a pasta foi acusada de reunir somente pessoas favoráveis à teoria de que toda interrupção de gravidez é criminosa.
Porém, no dia 24, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a legislação que autoriza o aborto no Brasil em casos específicos. Ao comentar, por meio das redes sociais, o caso da menina de Santa Catarina, afirmou que “não se discute a forma como ele (o feto) foi gerado, se está amparada ou não pela lei”. Classificou o procedimento como “barbárie” e destacou que o feto tinha 29 semanas.
O caso do estupro veio à tona depois que os sites The Intercept e Catarinas publicaram uma reportagem mostrando que a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou induzir a criança a manter a gravidez. A magistrada, inclusive, afastou a menina do convívio da família, ao acolher petição da promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense – ficou recolhida a uma instituição por aproximadamente 40 dias.
Na Câmara, parlamentares da base de apoio do presidente tentaram até mesmo aprovar uma moção de apoio à juíza. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a dizer que a magistrada “estava certa” em tentar convencer a criança a levar a gravidez adiante.