O Conselho de Administração (CA) da Petrobras manteve o veto do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da empresa a dois nomes indicados pelo governo para compor o colegiado. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número dois da Casa Civil, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, foram rejeitados, na semana passada, pelo Celeg, que apontou conflito de interesses entre as atividades que eles desempenham no governo e a função que teriam na empresa. O Conselho decidiu, ainda, convocar Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas para 19 de agosto com o propósito de deliberar sobre os novos integrantes do órgão.
O governo indicou oito nomes para ocupar os assentos a que tem direito no Conselho de Administração, incluindo Caio Paes de Andrade, que já assumiu o cargo de presidente executivo da empresa. Com a rejeição de dois dos integrantes da lista, voltou a ter seis das 11 cadeiras do colegiado, a menos que faça mais indicações até a data da AGE. Até o fechamento desta edição, a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia não informaram se vão indicar substitutos para os nomes rejeitados.
A decisão do Conselho ocorre em meio às pressões do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a empresa com o objetivo de controlar os preços dos combustíveis em meio à campanha eleitoral. Após conseguir que o Congresso aprovasse cortes nos impostos desses produtos, Bolsonaro, na semana passada, voltou a questionar a política da estatal. “A política não pode ser o lucro pelo lucro. Petrolíferas do mundo todo diminuíram a margem de lucro, é o que a gente quer da Petrobras. Isso vai acontecer e sem interferência”, disse o chefe do Executivo em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Para o economista do Insper Otto Nogami, a decisão do Conselho, porém, mostra que existem mecanismos internos à estatal que funcionam como obstáculo às pretensões presidenciais. “Não podemos esquecer que os integrantes do Conselho de Administração respondem com seu patrimônio pessoal por eventuais questionamentos judiciais quanto à boa gestão da empresa”, ressaltou.
Chapéu alheio
“Nesse sentido, “congelar” os preços dos combustíveis é uma atitude que pode prejudicar a empresa, tal como ocorreu no governo Dilma, quando a estatal acabou sendo altamente prejudicada”, observou Nogami. “A sorte do governo é que o preço do barril está caindo no mercado internacional, apesar da alta de hoje (o Brent fechou no mercado futuro a US$ 105,74).”
O cientista político e professor do Ibmec Danilo Morais dos Santos explicou que as trocas no Conselho de Administração da Petrobras constituem mais um lance de intervenção ostensiva do governo sobre a política de paridade internacional de preços, embalada pelo calendário eleitoral. “Como alterar diretamente as regras de governança da estatal teria um custo muito alto, a opção do presidente é mostrar o poder de sua caneta”, disse. “Ao destituir sucessivos conselheiros e presidentes da Petrobras, Bolsonaro adota uma política diversionista para transmitir ao público a impressão de que está lutando para arrefecer os preços, embora até aqui, tenha apenas feito graça com o chapéu alheio nas renúncias forçadas do ICMS dos governos estaduais”, afirmou.
Para o cientista político, com a nova composição do Conselho de Administração, o governo espera que a Petrobras opere de forma mais alinhada aos interesses do governo, e reduza os preços dos combustíveis, com base na recente queda dos preços internacionais do petróleo. “Até as eleições, sem rodeios, o governo buscará acelerar o ritmo dos descontos e, contraditoriamente, diminuir o dos repasses, na flutuação internacional do câmbio e do petróleo, numa intervenção disfarçada nos preços”, comentou Santos.