O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu os pedidos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa. Uma das sanções era a inelegibilidade. Agora, com a suspensão, Arruda foi liberado para concorrer nas eleições deste ano.
Martins deferiu as solicitações de Arruda após o ex-governador obter diversas negativas do Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto no próprio STJ, com o ministro Gurgel.
�??Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda�?�, escreveu Humberto Martins nas decisões expedidas às 21h10 desta quarta-feira (6/7).
Veja a decisão na íntegra:
Decisão libera direitos pol�?� by Metropoles
O ex-governador do DF foi protagonista do maior escândalo de corrupção no Distrito Federal, revelado a partir das investigações da Operação Caixa de Pandora.
Advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta disse que �??sustentou a aplicação das alterações da nova Lei de Improbidade aos casos anteriores, o que já vem sendo reconhecido em diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF)�?�.
Humberto Martins escreveu, na decisão, que existe a possibilidade de Arruda obter êxito no recurso especial em que questiona as condenações por improbidade. Por isso, concedeu a liminar para suspendê-las e liberá-lo para se candidatar.
Condenações Arruda foi condenado pelo TJDFT, em 2ª instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.
O TJDFT também condenou o ex-governador em um outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a um esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.
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