O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (12/8), uma acusação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) feita pela Associação de Vítimas e Familiares da pandemia de COVID-19.
Para o grupo, o presidente cometeu nove crimes durante a gestão da pandemia. São eles: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).
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A queixa-crime estava parada nas mãos de Barroso desde 11 de abril, quando o processo foi distribuído para a relatoria dele.
A denúncia encaminhada à PGR é uma ação penal privada subsidiária da pública, processo previsto em caso de inércia do MP.