O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento que visava investigar a aplicação de doses vencidas da vacina contra a Covid-19 na Bahia. As doses, segundo informações inicialmente recebidas pelo MPF, teriam sido disponibilizadas para a população carcerária.
A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, arquivou o procedimento após oficiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde. Os dois órgãos informaram ao MPF que não houve a distribuição de vacinas vencidas. O Ministério da Saúde também afirmou que compete aos gestores locais do Sistema ??nico de Saúde (SUS) garantir o correto armazenamento e verificação da validade dos frascos.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) disse, por sua vez, ter identificado 1.841 registros de doses aplicadas em data posterior à da validade da vacina, mas que tal desencontro de informações poderia ser resultante de erro de registro da aplicação no âmbito municipal, onde os lançamentos poderiam estar sendo feitos posteriormente ao dia da efetiva aplicação, ou também pelo fato de ter havido alteração superveniente no prazo de validade de alguns lotes do imunizante Covishield/AstraZeneca, (abrangendo 1.456 casos desse total), ocasionando o descolamento entre a data de validade cadastrada no sistema e a vigente, considerada para a correta inoculação.
Baseado nessas informações, o MPF entendeu que a hipótese inicial de aplicação de doses vencidas decorreria, em “verdade, de equívoco na alimentação dos registros das doses por parte dos municípios, resultando em divergências entre o dia da efetiva aplicação e o dia do lançamento no registro”. Por tais fatos, promoveu o arquivamento da apuração no âmbito do Ministério Público.