O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda antecipada em motociata. A decisão foi dada pelos ministros nessa terça-feira (20/9), por 4 votos a 3. O evento julgado foi a conduta do presidente durante uma motociata em Cuiabá, no Mato Grosso, em abril deste ano.
A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, alegando que Bolsonaro usou o evento como campanha eleitoral, antes do período permitido, isto é, 15 de agosto.
A defesa de Bolsonaro argumentou que não houve “conteúdo eleitoral ou pedido expresso de votos em seus discursos ou nas falas dos demais representados”, e afirma que não cabe ao presidente “controlar o que dizem ou postam seus apoiadores, dentro do legítimo exercício de liberdade de expressão”.
A relatora Maria Claudia Bucchianeri, Raul Araújo e Sérgio Banhos votaram contra a condenação. O ministro Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes foram a favor.
