Em relação às denúncias feitas ao Ministério do Trabalho de assédio eleitoral supostamente cometido pela Prefeitura de Feira de Santana, a administração informou à Justiça do Trabalho, por meio de nota, que repudia as mentiras e ressaltou que não compactua com atitudes de assédio.
“Em razão das diversas Fake News alardeadas em redes sociais, acerca de suposto assédio moral eleitoral, A Prefeitura Municipal de Feira de Santana além de repudiar essas mentiras, ressalta que o direito do voto secreto e universal é constitucional, sendo garantido a todas as pessoas, o livre direito, sem ameaças ou pressões de qualquer tipo, inclusive de ordem econômica, independente de prestarem serviço ou não ao Município”, diz a prefeitura.
No documento, a Prefeitura ainda reforçou: “nenhum cidadão deverá tolerar qualquer ameaça, coação, discriminação, intimidação ou promessa que tenha a intenção de exigir, manipular ou influenciar o voto ou a participação em qualquer atividade ou manifestação política. O Município não compactua com quaisquer atitudes, seja a que título for que possa criar embaraços ao livre exercício do voto direto e secreto, tendo em vista o respeito absoluto as garantias constitucionais previstas na CF/88. A Prefeitura Municipal reforça ainda que ocorrendo qualquer tipo de pratica ilegal que chegue ao seu conhecimento, tomará todas as medidas legais e necessárias para responsabilizar quem eventualmente pratique tais atos”.
A Justiça do Trabalho estabeleceu multa de R$ 200 mil, acrescido de R$ 50 mil por trabalhador, em caso de assédio eleitoral cometido pela prefeitura de Feira de Santana (relembre aqui). A juíza Marília Sacramento também obrigou o Município a divulgar em seus canais o teor da decisão para que os trabalhadores possam ter amplo conhecimento da medida judicial.