Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes defendeu que o Congresso Nacional brasileiro possa regulamentar as redes e outras mídias sociais para combater a divulgação de fake news. De acordo com ele, as milícias digitais, com a desinformação e o discurso de ódio, agem para corroer a democracia.
A declaração foi dada hoje (14/11) durante evento do Lide, em Nova York, que contou com a presença de outros ministros do STF. O magistrado afirmou ainda que o Legislativo, com a criação de novas leis, será essencial junto com a Justiça para combater a disseminação das notícias falsas.
“Não é possível que nós não tenhamos consciência de que desinformação, discursos de ódio, discursos preconceituosos e discursos agressivos nas redes sociais vão e vêm corroendo a democracia. (…) Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, afirmou o ministro.
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Moraes afirmou que a falta de regulamentação das redes sociais é um problema mundial. O ministro citou que a União Europeia e o Congresso dos Estados Unidos estão discutindo medidas para regulamentar o uso dessas plataformas. Para o presidente do TSE, o problema se agrava com a ampla presença das milícias digitais nas redes, que usam o “falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.
“O Poder Judiciário atuou para chegarmos, às vésperas do fim do ano, com a democracia garantida. A democracia foi atacada, aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado… Foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade”, ressaltou Moraes.
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“A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, Poder Judiciário autônomo, juízes que respeitam à Constituição”, disse. “Nossa bandeira não é A ou B, é a Constituição”, completou.