O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais Regional Sul (Gaeco-Sul), deflagrou nesta sexta-feira (18) a ‘Operação Metástase’ no município de Porto Seguro.
A ação visa combater uma associação criminosa que opera na viabilização ilegal de licenças municipais, reduzindo taxas de impacto ambiental para menores porcentagens, mediante pagamento de propina a servidor público. Um mandado foi cumprido no Espírito Santo, pelo Gaeco capixaba. Por decisão da Justiça, R$ 200 mil foram bloqueados dos investigados.
Segundo as investigações do Gaeco-Sul, a associação criminosa é formada por servidor público e empresários do setor imobiliário. Eles estariam envolvidos em crimes de uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A ‘Operação Metástase’ decorre de provas colhidas a partir da ‘Operação Saneamento’, deflagrada pelo Ministério Público estadual em dezembro de 2021. O Gaeco constatou que, além de atuar para facilitar e viabilizar o pagamento de taxas de impacto ambiental em menor porcentagem, o grupo criminoso teria promovido diversas fraudes em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a exemplo de compra e venda de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), fraude no emplacamento de veículos, transferências ilegais de documentos de trânsito e regularização ilegal de multas administrativas.