A PEC da Transição, que é vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas feitas pelo presidente eleito Lula, poderá ser aprovada se tiver prazo de dois anos. Isso é o que dizem a cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias. Entretanto, o partido quer uma duração mínima de quatro anos.
De acordo com a Folha de São Paulo, por não ter apoio suficiente no Congresso, agora, no entanto, diferentes integrantes do PT já se resignam em reduzir a proposta para apenas dois anos se esse for o único cenário para obter aval do Legislativo diante da falta de apoio para mais.
Com isso, o PT poderia resolver o imbróglio da falta de verbas em 2023 e ainda ganharia um tempo extra para a discussão de qual a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Mas a discussão sobre o tema é visto como complexo, pode não haver tempo suficiente para aprovar a nova legislação que limita despesas antes da discussão do Orçamento de 2024 -o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024 precisa ser entregue ao Congresso em abril de 2023 (em menos de cinco meses).
Ainda segundo o Jornal, integrantes do partido dizem que a execução poderia ser alcançada por meio de medida provisória que liberaria créditos extraordinários, por exemplo. Isso demandaria um respaldo do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sinalizado aval à medida.
