No Dia da Consciência Negra, neste domingo (20), o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador e vice-governador eleito da Bahia, Geraldo Jr., celebrou um ano da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que ocorreu no dia 19 de novembro de 2021, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo do Pelourinho, em Salvador.
O texto da Lei nº 9.451/2019 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa, foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 20 de maio de 2019.
“Após 10 anos de tramitação, nossa gestão, com apoio dos meus pares, priorizou esse marco legal histórico para Salvador, a maior cidade com população negra fora da África. E o Estatuto virou referência para outros municípios. Aproveito para parabenizar a deputada estadual, Olívia Santana, que então vereadora na época, propôs o projeto”, afirmou o presidente.
Geraldo Jr. aproveitou a oportunidade para lembrar do empenho do ex-vereador Moisés Rocha (PT), que presidia a Comissão de Reparação da Câmara de Salvador em 2019, e do vereador Silvio Humberto (PSB), para que o projeto fosse aprovado. O vice-governador eleito acredita que eles foram “atores importantes para a aprovação deste marco, dentre outros”.
E no dia 11 de maio de 2021, representando a Comissão de Reparação da Casa, o vereador Sílvio Humberto (PSB) entregou a Geraldo Júnior a cartilha do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A publicação é do Selo Editorial Castro Alves, da Câmara Municipal de Salvador.