O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
A revisão da vida toda calcula a média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994. O recurso tem repercussão geral.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A União diz que o impacto da revisão pode ser bilionário: de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, segundo a equipe econômica do governo.
E agora?
Os interessados devem pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2010, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2020.
Uma Reforma da Previdência de 1999 alterou os cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta.
A moeda vigente até 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é preciso converter a moeda em real para depois fazer o cálculo.
Como pedir a revisão?
O recomendado é que o aposentado entre em com uma ação individual na Justiça para que seu caso seja avaliado. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.