O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (2/12), para rejeitar a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo suposto abuso de autoridade. Em maio, Dias Toffoli, relator da ação, votou pelo arquivamento do caso e afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Até o momento, votaram: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber — presidente da Corte.
No dia 17 de maio deste ano, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Ele ainda alegou que o ministro comete abuso de autoridade por conta da relatoria do inquérito que investiga a existência e atuação das milícias digitais.
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Para Toffoli, Moraes não cometeu nenhum crime por ser relator das ações contra o presidente. “Com efeito, não constam da “notícia-crime” nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”, escreveu.