Os vereadores de Salvador farão uma sessão nesta quarta-feira (14), às 14h30, no Plenário Cosme de Farias, para votar o projeto de lei que trata sobre o reajuste no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Possivelmente será a última sessão ordinária de 2022, de acordo com os líderes das bancadas governista (Paulo Magalhães Jr. – União) e oposição (Augusto Vasconcelos – PCdoB).
O projeto de lei, relatado pelo vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD), que tinha votação prevista para 29 de novembro, mas foi retirado da pauta, propõe reajuste monetário de 5,5% IPTU de Salvador. A faixa de isenção do IPTU na capital baiana é de R$118 mil (relembre aqui). Caso o projeto de lei seja aprovado, a expectativa é que imóveis avaliados em até R$ 125 mil sejam contemplados com o benefício no município.
De acordo com a secretária da Fazenda do município, Giovana Victer, caso o projeto seja aprovado, o tributo não impactará em aumento real na conta do consumidor.
A proposta do IPTU é bastante criticada pela oposição (veja aqui), mas deve ser aprovada, porque o prefeito Bruno Reis (União) tem a maioria na Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 e outras propostas do Executivo também tramitam na Casa Legislativa.