Resumo: em 2025, a arrecadação com apostas online alcançou 9,95 bilhões de reais, enquanto o custo econômico e social para o Brasil é estimado em 38,8 bilhões. O governo intensifica ações para coibir apostas ilegais e publicidade irresponsável, com medidas que vão desde o bloqueio de recursos até obrigações de alerta sobre riscos à saúde e ao bolso dos cidadãos.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam 27 milhões de apostadores e 85 empresas autorizadas a operar no país. Embora a receita seja significativa, as autoridades destacam a necessidade de reduzir impactos sociais e tributários, fortalecendo a fiscalização de plataformas legais e combatendo as ilegais.
O combate às bets ocorre em três frentes estruturadas. Primeiro, a SPA identifica operadores irregulares, notifica as instituições financeiras envolvidas e aciona o Banco Central para o bloqueio de recursos em até 24 horas. Em 48 horas, a instituição informa a SPA sobre o bloqueio. Em seguida, Senasp inicia um processo administrativo para comprovar a licitude dos recursos, com prazos de 15 dias para defesa e para recurso.
O segundo estágio envolve a independe?ncia de Senasp, com oportunidade de defesa por 15 dias e novo prazo de igual duração para recursos, antes de eventuais medidas administrativas e perdas financeiras. Na terceira fase, o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminha os autos à AGU para ação de perdimento e transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); o Banco Central executa a transferência correspondente ao final do processo.
Além das medidas administrativas, o governo ampliou o foco na repressão a apostas ilegais com ações concretas: o CMN aprovou, em 25 de junho, uma resolução que bloqueia contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em apostas sem autorização e impede transações. Bancos notificam as SPE e cumprem prazos de bloqueio, sob pena de sanções.
A pressão política também ganhou fôlego. O presidente Lula sinalizou que pretende encerrar as bets no país, posição destacada em entrevistas e como tema de campanha. O ministro da Fazenda, Dário Durigan, reforçou que não haverá tolerância com apostas ilegais ou publicidade irresponsável, citando ainda que o governo pode exigir medidas adicionais contra plataformas sem autorização. Em 26 de junho, Durigan anunciou novas exigências de alerta público sobre riscos à saúde e ao bolso, com foco especial em anunciantes e parceiros que promovem apostas sem autorização. A Receita Federal também passa a cobrar impostos sobre propagandas de bets ilegais feitas por influenciadores.
Meta descrição: Brasil avança no enfrentamento às apostas online, com bloqueios de recursos, processos administrativos e ações contra anunciantes ilegais. Leia como funciona o esquema, números relevantes e o que muda para o mercado.
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