Com voto decisivo de Gilmar Mendes, STF decide soltar Sérgio Cabral

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sxta-feira (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016. ebcebc

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido. 

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão. 

A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro. 

A defesa de Sérgio Cabral divulgou um nota informando que “Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo”. A defesa esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e “confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

“Chá de manta” faz 7 cabos do Exército virarem réus. Entenda a prática

Resumo rápido: o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu acionar a Justiça contra sete cabos do Exército Brasileiro por um episódio conhecido como chá...

Deputado do PT aciona PGR por postagens de Nikolas, Michelle, Cleitinho e o Véio da Havan sobre a marca Ypê

Resumo: o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação pedindo a abertura de investigação criminal contra Nikolas Ferreira...

Hugo Motta diz ter “convicção” na aprovação da PEC da Segurança pelo Senado durante lançamento de programa de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira ter convicção de que o Senado Federal irá colaborar para a...