O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), com apoio da Polícia Federal (PF), fiscalizou o trabalho médico realizado no Centro de Infusões e Medicamentos Especializados do Estado da Bahia (Cimeb), na manhã desta terça-feira (20). Em outubro, o Cremeb informou que foi impedido de fiscalizar a atividade médica da unidade, que fica localizada em Salvador, no bairro do Engenho Velho de Brotas e é gerida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
O Cimeb oferece a administração de medicamentos venosos (imunobiológicos) e subcutâneos, além da dispensação de remédios que devem ser administrados por via oral. O Cremeb, que é órgão supervisor da ética profissional no estado, informou que recebeu, em outubro, relatos de irregularidades e constrangimento aos médicos que trabalham na unidade do Engenho Velho de Brotas. No dia 25 do mesmo mês, eles encaminharam um médico fiscal para averiguar a situação, mas o profissional foi proibido pela coordenadora da unidade de exercer a sua função, que está respaldada pela Lei nº 3.268/1957.
O Cremeb explicou que além de não ter conseguido conversar com os médicos que atuam no local, o servidor do Conselho foi expulso de maneira arbitrária. Na época, a coordenadora alegou que a fiscalização deveria ser agendada, no entanto, legalmente, não existe essa previsão.
O Conselho, então, entrou na Justiça com um mandado de segurança, solicitando que a coordenadora do Cimeb não impedisse o acesso da equipe de fiscalização em todos os setores que são desenvolvidas atividades médicas, sob pena de aplicação de multas diárias. A juíza federal da 6ª vara considerou que o Cremeb tem, por lei, o poder de polícia para fiscalizar o exercício profissional de seus inscritos. “Ou seja, no exercício do poder de polícia, a Administração não depende de intervenção do Poder Judiciário para fazer valer a lei”, disse ela, no processo.
O presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, explicou que, diante do resultado da ação judicial, que serviu para ratificar o papel dos Conselhos de Medicina, buscou-se o apoio da Polícia Federal a fim de garantir que a fiscalização ocorresse. “Não foi surpresa, desta vez que, com a presença de policiais federais, não fomos impedidos de exercer a nossa função, que inclui averiguar as condições de trabalho dos médicos que atuam na unidade. Insisto que o Cremeb não poupará esforços para zelar pelo perfeito desempenho ético e moral da Medicina e o prestígio dos que a exerçam legalmente”, declarou ele, agradecendo a parceria da PF.
Vistoria
Conduzida pelo médico fiscal Rod Maiko Brito e pelo conselheiro Luciano Ferreira, coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico, que atua para garantir o livre exercício da Medicina, a fiscalização desta terça (20) ocorreu na presença da coordenadora administrativa do Cimeb, a enfermeira Luana Cruz, três policiais federais e alguns servidores, incluindo médicos e farmacêuticos. A advogada do Cremeb, Daniela Gurgel, também acompanhou a visita.
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Divulgação/Cremeb |
Entre as queixas dos médicos ouvidos pela equipe de fiscalização, estão as mudanças de protocolos, por parte da nova coordenação, que assumiu a unidade em setembro, e o número exagerado no agendamento de pacientes para receber medicamentos venosos.
“Com a justificativa de que essa é a única unidade da Sesab que faz a infusão desses imunobiológicos, a gente fica a mercê da coordenação do agendamento de pacientes. A unidade só tem 16 poltronas, mas temos a marcação de 18 pacientes no turno da manhã. Decidiu-se sem o nosso consentimento”, afirmou uma médica, que preferiu não ter seu nome divulgado. Ela contou que a falta de médicos para substituir os quatro profissionais que lá atuam também tem sido um problema, pois tem sobrecarregado a equipe e trazido problemas aos pacientes, que tem a sua medicação atrasada.
Um outro médico que estava na unidade na hora da vistoria e também preferiu não se identificar, reclamou sobre a ausência de uma sala melhor equipada para a realização de procedimentos intraoculares e a falta de um anestesiologista para auxiliá-lo em caso de intercorrências. Ele explicou que, embora o procedimento seja ambulatorial, com anestésico tópico, há a necessidade de uma melhor estrutura.
“Antes de ser aqui, eu fazia esse procedimento no centro cirúrgico do Roberto Santos. Quando decidiram mudar para cá, eu questionei as condições e eles falaram de uma restruturação, mas nunca ocorreu. Graças a Deus que nunca aconteceu, mas, se precisar entubar um paciente, por exemplo, terei de chamar o SAMU para me ajudar”, desabafou o médico.
Durante a fiscalização, o conselheiro Luciano Ferreira e o médico fiscal constataram que o Cimeb não tem registro no Cremeb, além de não possuir um Responsável Técnico médico e um Coordenador Médico para os médicos que lá trabalham se reportarem. “Além do que os colegas médicos nos relataram, observamos que, apesar das instalações da unidade serem estruturadas, o consultório de oftalmologia funciona em um espaço bastante restrito. Agora, o relatório da fiscalização será avaliado pelos membros da Comissão de Prerrogativas para as medidas cabíveis”, informou o conselheiro, acrescentando que a coordenadora da unidade, que negou a visita em outubro, responderá na justiça pelos seus atos.
A Sesab foi procurada para comentar a nova ação do Cremeb, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Secretaria nega
Em outubro, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) negou que a coordenadora impediu o fiscal de entrar na unidade. Em nota, a pasta informou que assim que chegou à unidade, o fiscal foi levado até a sala da coordenação, onde foi recepcionado e informado que a unidade está devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), devidamente regular e que se trata uma unidade com finalidade terapêutica e não diagnóstica.
“Foi informado ainda ao fiscal do Cremeb que a servidora médica estava em atendimento dos pacientes para infusão dos medicamentos e que, por conta disso, naquele exato momento não poderia interromper a assistência”, declarou a Secretaria.
Ainda de acordo com a nota, as coordenadoras da unidade solicitaram ao fiscal que comunicasse à Diretoria sobre a fiscalização. “Foram disponibilizados os meios de comunicação para que este contato fosse feito. Optando por se retirar da unidade, o profissional do Cremeb foi acompanhado pela coordenadora farmacêutica até o corredor e solicitou ao segurança o acompanhasse até a porta, como ocorre rotineiramente com qualquer pessoa externa que é atendida pelas coordenações”, concluiu.
