Parlamentares manterão poder para escolher destino de verba que iria para as emendas de relator; rendimento do trabalhador teve um aumento real de quase 3%
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco conduz Sessão Conjunta destinada à deliberação dos vetos ao orçamento de 2023
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Federal aprovou nesta quinta-feira, 22, o texto-base do relatório final que define o orçamento do próximo ano. Nele, o salário mínimo à partir de 2023 será de R$ 1.320, com um aumento real de 2,7%. A proposta de reajuste veio do governo de Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões às contas públicas. A discussão entre os congressistas do Senado Federal e do Câmara dos Deputados ainda garante a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família – uma promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, com um adicional de R$ 150 para cada família que tiver uma criança de até 6 anos de idade. O texto que norteia o orçamento de 2023 apenas foi viabilizado após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘fura-teto’ – que viabiliza uma ‘quebra’ no teto de gastos de R$ 145 bilhões, além de permitir um investimento de R$ 23 bilhões em caso de excesso de arrecadação. Após questionamentos de deputados sobre a realocação dos recursos que seriam destinados ao orçamento secreto em outras emendas, o senador e relator Marcelo Castro (MDB-PI) pontuou: “Se o Executivo quer cancelar aquilo que o Congresso fez, ele mande um PLN aqui para o Congresso. Nós queremos manter esse poder que o Legislativo tem adquirido ao longo dos anos, de ter a prerrogativa de manter a emenda apresentada, aprovada pelo Congresso. Ou seja, ela só poder ser cancelada com autorização do Legislativo”.