DPVAT 2023 terá isenção, mas seguro para vítimas continua disponível

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Veculos em sada de Belo Horizonte no fim de ano.
Seguro DPVAT no cobrado desde 2019. At esse ano, ele era pago obrigatoriamente por todos os proprietrios de veculos junto ao IPVA. (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

Apesar da iseno do DPVAT em 2023, o seguro obrigatrio continuar cobrindo vtimas de acidentes em estradas brasileiras no prximo ano. A regulamentao do servio realizado pela Caixa Econmica Federal foi publicada no Dirio Oficial da Unio nesta quinta-feira (29/12).

O DPVAT no cobrado desde 2019. At esse ano, ele era pago obrigatoriamente por todos os proprietrios de veculos junto ao IPVA. O governo Bolsonaro tentou acabar com o seguro, mas uma deciso do Supremo Tribunal Federal considerou a extino inconstitucional.

Criado em 1974, o seguro sobre Danos Pessoais Causados por Veculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) auxilia vtimas com dinheiro em casos de morte, invalidez ou tratamento mdico. As indenizaes so de R$ 13,5 mil, nos dois primeiros casos, e at R$ 2,7 mil para despesas hospitalares.

Mesmo sem aportes dos donos de carros, motos, nibus e caminhes h trs anos, a Superintendncia de Seguros Privados (Susep) prev pagamento de 1,5 bilho em indenizaes ao longo de 2023.

Para receber o seguro preciso fazer um cadastro no aplicativo DPVAT Caixa para telefones mveis. Uma opo permite anexar documentos exigidos pelo banco. Se a solicitao for aprovada, o dinheiro cai na conta do beneficirio em at 30 dias.

*Estagirio sob superviso do subeditor Rafael Arruda

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