Apesar da iseno do DPVAT em 2023, o seguro obrigatrio continuar cobrindo vtimas de acidentes em estradas brasileiras no prximo ano. A regulamentao do servio realizado pela Caixa Econmica Federal foi publicada no Dirio Oficial da Unio nesta quinta-feira (29/12).
O DPVAT no cobrado desde 2019. At esse ano, ele era pago obrigatoriamente por todos os proprietrios de veculos junto ao IPVA. O governo Bolsonaro tentou acabar com o seguro, mas uma deciso do Supremo Tribunal Federal considerou a extino inconstitucional.
Criado em 1974, o seguro sobre Danos Pessoais Causados por Veculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) auxilia vtimas com dinheiro em casos de morte, invalidez ou tratamento mdico. As indenizaes so de R$ 13,5 mil, nos dois primeiros casos, e at R$ 2,7 mil para despesas hospitalares.
Mesmo sem aportes dos donos de carros, motos, nibus e caminhes h trs anos, a Superintendncia de Seguros Privados (Susep) prev pagamento de 1,5 bilho em indenizaes ao longo de 2023.
Para receber o seguro preciso fazer um cadastro no aplicativo DPVAT Caixa para telefones mveis. Uma opo permite anexar documentos exigidos pelo banco. Se a solicitao for aprovada, o dinheiro cai na conta do beneficirio em at 30 dias.
*Estagirio sob superviso do subeditor Rafael Arruda