O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em entrevista à coluna que o projeto de lei estudado pelo governo federal sobre redes sociais deve ser voltado para coibir “crimes políticos”.
“Precisamos não censurar, mas cumprir dois objetivos: aquilo que não pode ser feito na rua não pode ser feito na rede. É possível aqui, na Esplanada, montar uma banca para ensinar as pessoas a fabricar bomba? Não, não é possível. E na rede, pode? Claro que não”, afirmou.
“Então você precisa identificar, responsabilizar inclusive os provedores, plataformas etecetera para no mínimo retirar esse conteúdo com a máxima velocidade possível, porque se não pode na rua, não pode na rede.”
Nesta terça-feira (17/1), Dino havia chamado o projeto de lei estudado pelo governo de “Pacote da Democracia”. À coluna, ele diz que não se trata de censura, e sim de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito na internet, a exemplo do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez no segundo turno das eleições de 2022.
Segundo Dino, a proposta não altera o Marco Civil da Internet, que estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. “Nós estamos falando sobretudo de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, nesse momento, mexer no Marco Civil.”
“A União Europeia está discutindo isso também. Veja que no caso de tentativa de assassinato do Macron, na França, a trama havia ocorrido num grupo de Facebook. Então não é uma coisa só brasileira.”
A ideia é tratar de “velocidade”, segundo ele. “Não de censura, mas de responsabilidade das empresas. Acho que elas próprias estão hoje mais conscientes dos riscos que isso envolve para a sociedade. Têm dialogado conosco. Precisamos aproximar os tempos, porque um dia na internet é uma eternidade.”
“Então nós precisamos fazer algo similar ao que houve no segundo turno da eleição com aquela resolução do TSE, em que os tempos foram encurtados para uma hora, duas horas. É nessa direção que nós iremos e evidentemente esse não é um debate que vai se esgotar agora.”