A uma semana do início da nova legislatura do Congresso Nacional e para as eleições das mesas diretoras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu aumentar o valor do auxílio-moradia dos parlamentares. Além disso, ele também assinou ato que prevê a redistribuição de cargos de livres nomeações.
A eleição para Presidência da Câmara acontece em 1° de fevereiro. A data também marca a posse dos parlamentares eleitos em outubro de 2022.
Em ato divulgado pela Mesa Diretora da casa baixa nesta segunda-feira (23/1), o vale-moradia dos deputados sai de R$ 4.253,00 para R$ 6.654,00. O auxílio-moradia é pago aos deputados que não utilizam as residências funcionais da Câmara. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
O valor, segundo consta no site oficial da casa, poderá ser pago ao parlamentar em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %), ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo, neste caso, isento de imposto de renda.
A decisão protocolada por Lira também se estende a uma nova distribuição de livre nomeação de cargos dentro da casa. O organograma foi “atualizado” para abarcar os partidos nanicos – ou seja, aqueles que não conseguiram atingir a cláusula de barreira estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com redistribuição, as siglas do Novo, PSC, Pros, Patriota e Solidariedade terão dez vagas para constratação de funcionários.
O PL, partido que mais elegeu deputados no último pleito, ficou com 218 vagas; PT, com 83; e União Brasil, com 74.
O arranjo dos cargos é feito de acordo com o número de parlamentares eleitos. Desta forma, são calculados os cargos disponíveis pela cota parlamentar mais a quantidade proporcional.
Aumento da cota parlamentar
Na última sexta-feira (20/1), a casa dos deputados já havia editado uma norma para viabilizar um aumento dos valores repassados pela Mesa Diretora da Casa e que compõem a cota parlamentar. A quantia é utilizada por cada cada deputado para financiar as despesas do mandato.
Lira justificou que a medida “busca adequar o valor da cota aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação”.
Conforme o ato, valores destinados ao pagamento de combustível dos deputados subirá de R$ 6 mil para R$ 9,3 mil ao mês. O auxílio-moradia, que é pago aos deputados de fora de Brasília, receberá uma complementação de até o limite inacumulável de R$ 4.148,80.