O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta sexta-feira (17/2), o desbloqueio das contas do PL. A sigla, comandada por Valdemar Costa Neto (foto em destaque), foi condenada ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Na decisão, Moraes reconhece a quitação da multa. De novembro a janeiro, o PL teve o repasse de R$ 13,1 milhões em verba do Fundo Partidário, o Fundão, suspenso para pagamento do valor.
Na terça-feira (14/2), foram transferidos mais R$ 9.858.370,60 à conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo, totalizando assim o valor integral da multa aplicada pelo TSE. Diante disso, o ministro relator da ação decretou à Secretaria Judiciária que desbloqueasse R$ 2.585.254,22 retidos na conta do partido.
O PL foi condenado em novembro do ano passado após contestar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma contestação ao TSE com argumentos de supostas falhas na individualização dos “LOGs” dos equipamentos fabricados antes de 2020 e utilizados na votação deste ano.
No relatório, o partido alegou haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.
Para a coligação de Bolsonaro, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020, consideradas idôneas pela coligação, o resultado é diferente do divulgado em 30 de outubro. Bolsonaro teria 51,05% dos votos válidos contra 48,95% de Lula.
Os equipamentos de modelo 2020 representam 40,82% do total das urnas usadas no 2º turno (279,3 mil das 472 mil urnas utilizadas no pleito). Ou seja, o PL solicitava que os votos computados em 59% das urnas fossem desconsiderados.